Termos de Uso

1. Aceite

Ao se cadastrar no Clube GINGA, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Ao se cadastrar, você declara ter no mínimo 18 anos de idade. O Clube GINGA e a vila gastronômica GINGA Salvador envolvem bebidas alcoólicas e são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Cadastros de menores de 18 anos serão encerrados e seus dados, eliminados ou anonimizados.

2. Quem pode participar

O Clube GINGA é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, pois o programa envolve benefícios com bebidas alcoólicas. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos completos ou mais e estar apto a aceitar estes Termos. A entrega de bebida alcoólica está sujeita à apresentação de documento de identidade no balcão, sendo vedada a menores de 18 anos, nos termos da lei. Cadastros de menores de 18 anos serão cancelados.

3. Como funciona

• Você acumula pontos por consumo registrado nos eventos da GINGA Salvador: cada R$ 1,00 em consumo registrado gera 1 ponto, considerando o valor cheio gasto (frações são arredondadas para baixo).
• O cadastro concede 50 pontos de bônus.
• Os pontos podem ser trocados por benefícios disponíveis na loja do app (bebida, comida, ingresso, experiência).
• Para bebida e comida, apresente o QR Code ao atendente no balcão. Para ingresso e experiência, o resgate é confirmado por mensagem no WhatsApp da Produtora.
• O cancelamento de um resgate devolve os pontos automaticamente à sua conta.

Natureza dos pontos: os pontos são uma vantagem promocional do programa de fidelidade, de caráter pessoal e intransferível. Não possuem valor monetário, não constituem moeda, não rendem juros, não podem ser convertidos, sacados ou trocados por dinheiro, e só podem ser utilizados para resgate dos benefícios disponíveis no app, dentro do prazo de validade. Os pontos estão vinculados ao CPF do titular e não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos a terceiros.

Validade dos pontos: quando houver prazo de validade, ele será informado de forma clara e prévia no app — no momento da geração de cada lote de pontos e no seu extrato —, de modo que você sempre saiba até quando seus pontos valem. A validade nunca será inferior ao encerramento do evento nem a 30 dias contados da geração dos pontos. Avisaremos sobre pontos próximos do vencimento pelos canais cadastrados (app e/ou WhatsApp) com antecedência razoável. Pontos não utilizados até a data de validade expiram, sem direito a reposição, conversão em dinheiro ou indenização.

Confirmação de resgate de ingresso ou experiência: confirmaremos pelo WhatsApp da Produtora, em até 48 horas, os detalhes de retirada ou uso. A confirmação de resgate dentro da validade vincula a Produtora à entrega nos termos informados. Se um benefício resgatado não estiver disponível, você poderá: (a) escolher outro benefício de igual valor em pontos, ou (b) ter os pontos devolvidos integralmente à sua conta.

4. Suas obrigações

• Forneça informações verdadeiras no cadastro.
• Mantenha seu CPF e senha em segurança — você é responsável pelas ações da sua conta.
• Não utilize o app para finalidade diversa da participação no programa.

Não tente burlar o sistema (fraude, automação ou manipulação de consumo). Diante de indício concreto de fraude, podemos suspender a conta para apuração e, comprovada a irregularidade, encerrá-la, cancelando os pontos obtidos indevidamente. Sempre que possível, você será notificado pelo WhatsApp da Produtora e poderá apresentar esclarecimentos antes da decisão definitiva.

5. Nossas responsabilidades

• Manter o app disponível durante o evento, com melhores esforços (consulte eventos imprevistos no item 6).
• Apurar os pontos com base nos registros de consumo.
• Entregar os benefícios resgatados conforme disponibilidade, observado o item 3.
• Proteger seus dados pessoais, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

6. Limitações e responsabilidade

O Clube GINGA é um programa de fidelidade gratuito, oferecido com os melhores esforços de disponibilidade e de correta apuração dos pontos. Não respondemos por indisponibilidades momentâneas decorrentes exclusivamente de caso fortuito ou força maior alheios ao nosso controle (por exemplo, falha de provedor de internet do local ou queda de energia), pelo tempo estritamente necessário ao restabelecimento.

Esta limitação não afasta nossa responsabilidade por falhas na prestação do serviço, por defeitos do app ou por danos a você decorrentes de nossa conduta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Se um benefício resgatado não puder ser entregue por motivo a nós imputável, devolvemos os pontos correspondentes e buscamos uma solução equivalente com você.

Erro de digitação no CPF: caso ocorra erro de digitação no CPF que impeça o vínculo do seu consumo, entre em contato pelo WhatsApp da Produtora para corrigirmos o cadastro e reconciliarmos os pontos do consumo comprovadamente realizado.

Senha: a senha é pessoal e de sua responsabilidade. Em caso de perda, é possível recuperá-la pelo fluxo de redefinição no app ou pelo WhatsApp da Produtora; seu saldo de pontos e histórico permanecem preservados após a recuperação da conta.

7. Modificações

Podemos atualizar estes Termos e as regras do programa. Mudanças significativas serão comunicadas no app e/ou pelo WhatsApp da Produtora com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

As alterações não afetam pontos já validamente acumulados nem resgates já confirmados, que serão respeitados conforme as regras vigentes à época. Caso você não concorde com as novas regras, poderá encerrar sua conta e, nesse caso, terá um prazo para utilizar os pontos válidos acumulados antes do encerramento.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em minha conta. Antes do encerramento definitivo, avisaremos sobre eventuais pontos válidos ainda disponíveis e daremos um prazo razoável para resgate; pontos não utilizados até o encerramento expiram, sem conversão em dinheiro.

Podemos encerrar ou suspender contas com indício concreto de fraude ou violação destes Termos; nesse caso, pontos obtidos de forma fraudulenta poderão ser cancelados. Sempre que possível, comunicaremos o motivo pelo WhatsApp da Produtora e daremos oportunidade de esclarecimento antes do encerramento definitivo. Encerrado o programa ou o evento, comunicaremos com antecedência a data limite para resgate dos benefícios.

9. Atendimento (SAC)

Nosso canal oficial e único de atendimento é o WhatsApp oficial da Produtora: +55 (71) 99951-9010. Por ele você tira dúvidas, exerce direitos, corrige dados, solicita portabilidade e relata problemas. Buscamos responder em prazo razoável, normalmente em até 48 horas úteis.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o funcionamento do programa ou sobre o tratamento dos seus dados devem ser direcionadas à Produtora responsável pela GINGA Salvador pelo WhatsApp oficial: +55 (71) 99951-9010. Este é o nosso canal único de atendimento e também o canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.